Termos e Condições

1. Definições

• "Morada Araçá" / "nós" / "nossa" — refere-se à Morada Araçá Ltda., pessoa jurídica com sede em Fortaleza — CE.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis no domínio moradaa.pro.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços descritos.
• "Serviços" — as modalidades de residência não médica para adultos mais velhos oferecidas pela Morada Araçá: Programa Diurno, Estada Temporária e Residência Continuada.
• "Familiar" — pessoa responsável legal ou de referência do morador ou participante dos serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos celebrados para a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar informações sobre os serviços da Morada Araçá, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso continuado do site após eventuais atualizações implica a aceitação das versões revisadas.

Os serviços destinam-se a adultos maiores de 18 anos. Menores de idade podem utilizar os serviços apenas sob responsabilidade e acompanhamento de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Morada Araçá oferece serviços de hospedagem não médica para adultos mais velhos, na modalidade de residência privada de pequeno porte, incluindo:

• Programa Diurno — presença na casa durante o dia com refeições e atividades incluídas, sem pernoite
• Estada Temporária — quarto privativo por período determinado de uma a seis semanas, com pensão completa
• Residência Continuada — lugar permanente na casa com quarto próprio, refeições e programa semanal de atividades

Os serviços são prestados em Fortaleza — CE, no endereço Avenida Beira Mar 2846, Praia de Iracema, CEP 60165-121. Não atendemos de forma remota ou em outros endereços.

Importante: A Morada Araçá é uma residência não médica. Não prestamos serviços de enfermagem, acompanhamento clínico ou cuidados de saúde especializados. Situações que exijam assistência médica contínua estão fora do escopo dos nossos serviços.

4. Responsabilidades do usuário e do familiar

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o morador ou participante no momento da admissão
• Comunicar qualquer alteração de saúde, mobilidade ou rotina que possa influenciar os cuidados prestados
• Respeitar as normas internas da casa, incluindo horários de refeições, repouso e atividades
• Não trazer objetos ou substâncias que coloquem em risco outros moradores ou a equipe
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Morada Araçá ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O acesso ao site concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial do conteúdo disponível.

6. Condições de pagamento

• Os valores são cobrados por semana, conforme a modalidade contratada
• Os preços vigentes são R$ 395,00/semana (Programa Diurno), R$ 615,00/semana (Estada Temporária) e R$ 735,00/semana (Residência Continuada)
• Pagamento antecipado conforme acordado no contrato específico de cada modalidade
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (TED/Pix) e boleto bancário
• Reajustes de valores serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias

Política de cancelamento: Para a Estada Temporária, cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência não implicam cobrança. Cancelamentos com menos de 7 dias estão sujeitos à cobrança de uma semana proporcional. Condições específicas para a Residência Continuada são definidas em contrato.

7. Limitações e isenção de responsabilidade

As informações neste site são fornecidas para fins informativos. Não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

A Morada Araçá não se responsabiliza por:

• Eventos de saúde que exijam atendimento médico de urgência, embora providencie o acionamento do SAMU ou serviços de emergência quando necessário
• Objetos pessoais de valor não declarados no inventário de entrada
• Interrupções temporárias do site por manutenção ou causas externas
• Conteúdo de sites externos vinculados a partir deste domínio

8. Rescisão dos serviços

Qualquer uma das partes pode encerrar o vínculo com aviso prévio de 30 dias. Em casos excepcionais — que comprometam a segurança de outros moradores ou da equipe — a Morada Araçá reserva-se o direito de encerrar o vínculo com prazo menor, devidamente justificado e documentado.

9. Resolução de conflitos e foro

Eventuais disputas serão inicialmente tratadas de forma amigável, por meio de contato direto entre as partes. Caso não haja acordo, as partes elegem o foro da comarca de Fortaleza — CE como competente para dirimir quaisquer litígios, com base na legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

10. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito ao uso do site
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente
• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação prévia

11. Contato

Morada Araçá Ltda.
Avenida Beira Mar 2846, Praia de Iracema, Fortaleza — CE, CEP 60165-121
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 85 3374 5928